Prefeitura Municipal de Criciúma

O Protocolo é responsável pelo registro dos documentos, de setores, empresas, órgãos e população em geral. O protocolo online tem como objetivo dar acesso as informações dos processos que foram expedidos e recebidos dentro da instituição além da possibilidade de envio de novos processos, sem necessitar do deslocamento até a prefeitura.

Aprova Digital

Acessar

O Protocolo do Aprova Digital, tem como foco os processos de obras e planejamento, como alvarás de construção, certidão de viabilidade, consulta prévia, viabilidade construtiva, habite-se (CCO) e renovações.

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Saiba mais em nossa política de privacidade das plataformas digitais denominadas sítios eletrônicos do Poder executivo Municipal. política de privacidade.

Prorrogação de Prazo

Caso seja necessário prazo adicional para execução da calçada (máx. 90 dias), DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, o contribuinte poderá solicitar prorrogação de prazo, via:

Protocolo presencial

Dirigir-se ao SETOR DE PROTOCOLO, localizado no piso térreo do Paço Municipal, portando a cópia da notificação. Será fornecido o nº do protocolo para acompanhamento via sistema.

Protocolo OnLine

1. Acesso ao sistema de Protocolo Digital

2. Faça o login com seu usuário e senha ou efetue seu cadastro

3. Acessar:

Opção 4: Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) >>

Prorrogação de Prazo de Notificação (Calçada) >>

Solicitar >>

4. Preencha os campos solicitados e anexe a documentação necessária (notificação, etc)

5. Assinar documento com a sua senha de acesso ao sistema

OBS: 1- Quando acessar com GOV.BR, não é necessário inserir a senha.

Defesa da notificação/auto de Infração ou comunicação de calçada já executada conforme as normas de acessibilidade vigentes

Protocolo OnLine

1. Acesso ao sistema de Protocolo Digital

2. Faça o login com seu usuário e senha ou efetue seu cadastro

3. Acessar:

Opção 4: Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) >>

Defesas >>

Defesa de Notificação/ (Calçada) >> ou

Defesa de Auto de Infração/ (Calçadas) >>

4. Preencha os campos solicitados e anexe a documentação necessária (Notificação, auto de Infração, etc)

5. Assinar documento com a sua senha de acesso ao sistema

OBS: 1- Quando acessar com GOV.BR, não é necessário inserir a senha.

Para demais esclarecimentos

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO URBANA – DFU

(48) 3431 0018
E-mail: fiscalizacao.calcadas@criciuma.sc.gov.br

Calçada Legal