Missão

Ser um serviço promotor de saúde, cidadania e desenvolvimento consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário municipal.

Objetivo

Promover e proteger a saúde da população, através da intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, de forma coordenada e integrada ao SUS.

Legislação

Tabela de Atos da Vigilância Sanitária disposta na Lei Municipal nº 2.917 de 15 de dezembro de 1993, alteradas pelas leis nº 3.212/95, nº4.164/01 e nº 6492/14.

Atende aos procedimentos relativos a recebimento, triagem, cadastramento, análise documental visando juntadas diversas e tramitação, sendo uma unidade de trabalho responsável por receber e protocolar a documentação ligada aos protocolos setoriais da Vigilância Sanitária. A prestação de informações ao público, inclusive por telefone, implica na movimentação de documentos ou processos, desde que não sejam de natureza técnica de Fiscais de Vigilância Sanitária e/ou sigilosa.

Horário de Funcionamento:

Nos dias úteis, das 8:00 às 17:00

Telefone:

(48) 3437-6191

Missão

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da manipulação, fabricação, comercialização e transporte de alimentos de modo integrado ao âmbito do Sistema Único de Saúde.

Objetivos

• Ampliar o acesso seguro da população aos alimentos comercializados, manipulados e fabricados no município por meio da regulação, fiscalização, monitorização e educação.
• Integrar e interagir em ações ligadas à Vigilância Sanitária em Serviços de alimentação e Produtos alimentícios com os demais órgãos públicos;
• Orientar e educar a sociedade com relação a segurança higiênico-sanitária dos alimentos.

Atividades

• Fiscalizar, regular, orientar e conceder alvará sanitário para:
  • o Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Alimentação: Cantinas, bufês, padaria, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, restaurantes, rotisserias e congêneres;
  • o Estabelecimentos de Comércio de Produtos de Origem Animal e seus Derivados: Açougues, Casa de Carnes, Peixarias, etc.;
  • o Veículos de Transporte de Alimentos: Caminhões, motos etc.;
  • o Barracas, Bancas, Quitandas, Quiosques e Congêneres;
  • o Comércios Ambulante de Alimentos: feiras, foodtruck, festividades e ambulantes.
  • o Indústrias de alimentos
• Investigação de Surtos de DTA - Doenças Transmitidas por Alimentos.
• Monitorar o comércio de alimentos por meio de coleta de produtos para análises laboratoriais inerentes a programas de coletas de alimentos.
• Atendimento de denúncias relacionadas a produtos alimentícios ou serviços de alimentação.

Missão

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária, em ações coordenadas e integradas no âmbito do SUS”.

Objetivos

Vistoriar prestadores de serviços de saúde e de interesse de saúde, visando avaliar se os estabelecimentos, produtos, equipamentos, condições ambientais e de trabalho atendem aos padrões técnicos minimamente estabelecidos na legislação sanitária, e, quando for o caso, aplicar medidas de orientação ou punição previstas na legislação.

Atividades

Hospitais gerais e especializados, clínicas médicas, consultórios, ambulatório médico e de enfermagem com ou sem procedimentos invasivos, com ou sem recursos diagnósticos, clínicas e consultórios de fisioterapia, nutricionista, psicologia, fonoaudiologia,estabelecimentos que realizam radiodiagnóstico e diagnóstico por imagens, estabelecimento de terapia anti-neoplásica, lavanderia hospitalar, serviços de remoção em ambulâncias,estabelecimentos de assistência odontológica (clínicas, consultórios, radiologia, laboratório de próteses),serviços de acupuntura, ótica e laboratório ótico, laboratório clínico e anátomo-patológico, postos de coleta, unidade prisional, abrigo Institucional, casa lar, casa de passagem, residência inclusiva, serviço de acolhimento em república, serviço de acolhimento em família acolhedora,serviços de proteção em situação de calamidade pública e de emergência(para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de riscoILPIs- Instituições de Longa Permanência para Idosos,unidades, postos de saúde, UPAs- Unidades de Pronto Atendimento, atendimentos de saúde 24horas CAPS- Centros de Atenção Psicossociais.

Missão

Orientar, analisar e aprovar os projetos de arquitetura de estabelecimentos de saúde e de alguns estabelecimentos de interesse da saúde de acordo com os critérios sanitários estabelecidos em normas, portarias e resoluções federais e estaduais.

Objetos de análise

A definição dos estabelecimentos a serem analisados nos Municípios é atualmente especificado pela Deliberação 355/2014 da CIB (Comitê Intergestor Bipartite). Nas instâncias municipais são analisados os seguintes estabelecimentos, unidades e serviços:

• Estabelecimentos de Saúde:
  • Clínicas, Ambulatórios e estabelecimentos/serviços similares de qualquer especialidade e com qualquer outra denominação, que não possuam características hospitalares (que não realizem internação ou procedimentos obstétricos ou cirúrgicos de qualquer porte e complexidade) e que não estejam inseridos em estabelecimentos com essas atividades (Hospitais, Clínicas Cirúrgicas, etc.);
  • Consultórios (extra-hospitalares);
  • Posto ou Centro de Saúde, Unidade Sanitária ou qualquer outra denominação de estabelecimento público que não realize parto ou cirurgia de qualquer porte e complexidade, além de não realizarem internação;
  • Laboratórios de Análises Clínicas / Posto de Coleta (extra-hospitalares);
  • Clínicas ou Centros de Imagem (extra-hospitalares) que não realizem hemodinâmica;
  • Consultórios ou Clínicas de reabilitação/fisioterapia (extra-hospitalares);
  • UPA 24h;
  • Clínicas odontológicas;
  • Clínicas de raio-x odontológico;
  • Ambulatórios inseridos em estabelecimentos prisionais;
  • Ambulatórios inseridos em indústrias.
• Estabelecimentos de Interesse da Saúde:
  • Instituições de longa permanência de idosos (ILPI);
  • Escolas;
  • Estabelecimentos de Atendimento Infantil;
  • Estabelecimentos para Atendimento de Menores em Conflito com a Lei.