INSTITUCIONAL
Da Natureza do Conselho
O Conselho Municipal de Educação de Criciúma – COMEC, consolidado pela Lei Complementar nº 090, de 21 de dezembro de 2011. É um órgão de deliberação coletiva e jurisdição sobre as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Criciúma, conforme a Lei nº 4.307, de 2 de maio de 2002.
Da Competência do Conselho
O COMEC é um órgão de caráter propositivo, mobilizador, consultivo, deliberativo, normativo do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma e cabe ao Conselho garantir a gestão democrática da educa-ção e um ensino de qualidade no município.
O COMEC também presta assessoramento, quando solicitado, às Escolas da Rede Municipal e às Es-colas de Educação Infantil da Rede Particular, que fazem parte do Sistema de Ensino.
O COMEC é responsável pela autorização de funcionamento de Instituições de Ensino Infantil no Município, assim há um rol de Documentos para autorização de funcionamento de Unidades Escola-res de Educação Infantil
ORGANIZACIONAL
SEDE COMEC
Endereço:
Rua Domênico Sônego,542 Paço Municipal Marcos Rovaris
Bairro Santa Bárbara- Criciúma- SC
CEP : 88804-050
Telefone: (48) 3431 - 0100(Secretaria Municipal de Educação de Criciúma)
CALENDÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES
CALENDÁRIO 2020
*As reuniões acontecem todas as penúltimas terças - feiras do mês.
HORÁRIO: 09 horas
LOCAL: CASA DO PROFESSOR “PAULO FREIRE”
Endereço:
Rua Henrique Lage, 1873
Bairro Santa Bárbara – Criciúma-SC
CEP: 8804010 Telefone: (48) 3445 - 8170
Obs.: As reuniões extraordinárias do COMEC acontecem quando convocadas para a Formação de Conselheiros/as e/ou quando necessário.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
DECRETO 372/19 de 13 de março 2019.
COMISSÕES PERMANENTES
Secretária Executiva:
Morgana Aparecida Rosa
Telefone: (48) 3431 - 0202 (COMEC)
LOCAL DAS REUNIÕES
Local: Aplicativo Google Meet.
Horário: 09 horas
Obs.: As reuniões extraordinárias do COMEC acontecem quando convocado/a para a Formação de Conselheiros/as e/ou quando necessário.
Resolução 025/2017 - Revogada
COMISSÕES
Educação Infantil e Modalidades
Nome: LUCIANE VIRTUOSO DE MEDEIROS DA ROSA
E-mail: lucianevirtuoso@hotmail.com
Telefone: 996807626
Nome: SORAIA MANGILI VIDAL
E-mail: sovidal@colegiosmaristas.com.br
Telefone: 996045343
Nome: VALDENORA ANDRADE
E-mail: valdenoravandrade@gmail.com
Telefone: 996472421
Ensino Fundamental e Modalidades
Nome: MICHELI BEZ BIROLO
E-mail: michelibirolopmc@gmail.com
Telefone: 998586177
Nome: CLARA ELI CECHELLA
E-mail: emtancredoneves@criciuma.sc.gov.br
Telefone: 34385163
Nome: MARIA APARECIDA SCREMIN
E-mail: cidascremin@hotmail.com
Telefone: 996099697
Normas e Legislação
Nome: REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO
E-mail: rdeoliveirabernardo@gmail.com
Telefone: 991721926
Nome: GIANE RABELO
E-mail: gra@unesc.net
Telefone: 996261529
Nome: SORAIA NASPOLINI CORAL
E-mail: soraianaspolini@yahoo.com.br
Telefone: 999883038
Nome: GISLENE SALA
E-mail: gislene.salla@gmail.com
Telefone: 999615572
LEGISLAÇÃO
Leis
Resoluções