INSTITUCIONAL

Da Natureza do Conselho

O Conselho Municipal de Educação de Criciúma – COMEC, consolidado pela Lei Complementar nº 090, de 21 de dezembro de 2011. É um órgão de deliberação coletiva e jurisdição sobre as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Criciúma, conforme a Lei nº 4.307, de 2 de maio de 2002.

Da Competência do Conselho

O COMEC é um órgão de caráter propositivo, mobilizador, consultivo, deliberativo, normativo do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma e cabe ao Conselho garantir a gestão democrática da educa-ção e um ensino de qualidade no município.

O COMEC também presta assessoramento, quando solicitado, às Escolas da Rede Municipal e às Es-colas de Educação Infantil da Rede Particular, que fazem parte do Sistema de Ensino. 

O COMEC é responsável pela autorização de funcionamento de Instituições de Ensino Infantil no Município, assim há um rol de  Documentos para autorização de funcionamento de Unidades Escola-res de  Educação Infantil

ORGANIZACIONAL

SEDE COMEC

Endereço:
Rua Domênico Sônego,542  Paço Municipal Marcos Rovaris
Bairro Santa Bárbara- Criciúma- SC
CEP : 88804-050
Telefone: (48) 3431 - 0100(Secretaria Municipal de Educação de Criciúma)

 
CALENDÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES

CALENDÁRIO 2021

*As reuniões acontecem todas as penúltimas terças - feiras de cada mês.

HORÁRIO: 09 horas
Obs.: As reuniões extraordinárias do COMEC acontecem quando convocadas para a Formação de Conselheiros/as e/ou quando necessário.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

DECRETO SG/ nº816/20

COMISSÕES PERMANENTES

Secretária Executiva:
Janaina Maria Salvaro Lapolli
Telefone: (48) 3431 - 0202 (COMEC)


LOCAL DAS REUNIÕES

Local: Aplicativo Google Meet.
Horário: 09 horas

Obs.: As reuniões extraordinárias do COMEC acontecem quando convocado/a para a Formação de Conselheiros/as e/ou quando necessário.
Resolução 025/2017 - Revogada

Comissão 2021

Educação Infantil e Modalidades

Nome: TOMAZIA ALEXANDRA DE BARROS MARTINHAGO
E-mail: tomazia.abm@gmail.com
Telefone: 9.9680-7626 / 9.9954-5800

Nome: SORAIA COUTINHO PAIM
E-mail: sol_cp86@hotmail.com
Telefone: 9.9921-7321

Nome: MÔNICA FELISVERTO DARÓS
E-mail: monica.daros@edu.criciuma.gov.sc.br
Telefone: 9.9670-3763

Nome: REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO
E-mail: rdeoliveirabernardo@gmail.com
Telefone: 9.9172-1926

Ensino Fundamental e Modalidades

Nome: MICHELI BEZ BIROLO
E-mail: michelibirolopmc@gmail.com
Telefone: 9.9858-6177

Nome: LÍVIA DA SILVA
E-mail: liviasilvapmc@gmail.com
Telefone: 9.9609-9697

Normas e Legislação

Nome: REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO
E-mail: rdeoliveirabernardo@gmail.com
Telefone: 9.9172-1926

Nome: GILDO VOLPATO
E-mail: giv@unesc.net
Telefone: 9.9626-1529

Nome: SORAIA NASPOLINI CORAL
E-mail: soraianaspolini@yahoo.com.br
Telefone: 9.9988-3038

Nome: GISLENE SALA
E-mail: gislene.salla@gmail.com
Telefone: 9.9961-5572

LEGISLAÇÃO

• REGIMENTO INTERNO COMEC (Revogado)
• REGIMENTO INTERNO COMEC- Vigente
• DECRETO 380/12 de 24 de abril de 2012 (Revogado)
• DECRETO SA/ nº 763/16 de 6 de maio de 2016 (Revogado)
• DECRETO SA/nº 1010/16, de 6 de junho de 2016 (Revogado)

Leis

• Lei complementar nº 185, de 19 de agosto de 2016  - Altera representação COMEC (Revogada)
• LEI  COMEC  029-2003 e Lei Complementar  COMEC (Revogada)
• LEI  COMEC 730-1969 - Criação do COMEC (Revogada)
• LEI COMEC  4307-2002 - Sistema de Ensino - Vigente
• LEI COMEC 082-2010 - Lei Complementar COMEC (Revogada)
• LEI COMEC 090-2011 - Regulamentação do COMEC - Vigente

Resoluções

• ​Resolução 001-2002 - Aprovada pelo COMEC - Fixa Normas para Educação Infantil (Revogada)
• Resolução 002-2003 - Aprovada pelo COMEC - Regulamenta a lei Municipal n° 4_307 - Jovens e Adultos
• Resolução 003-2004 - Aprovada pelo COMEC - Aprova Regimento Escolar da Rede Municipal de Educação de Criciúma
• Resolução 004-2004 - Aprovada pelo COMEC - Aprova Parecer das Escolas de Ciclo
• Resolução 005-2004 - Aprovada pelo COMEC - Aprovação do PPP da Rede Municipal de Educação de Criciúma (Revogada)
• Resolução 006-2005 - Aprovada pelo COMEC - Determina Duração do Ensino Fundamental de 9 anos (Revogada)
• Resolução 007-2006 - Aprovada pelo COMEC - Regulamenta a Lei Complementar Municipal  nº047-2005(1)
• Resolução 008-2006 - Aprovada pelo COMEC - Estabelece a Grade Curricular SMEC (Revogada)
• Resolução 009-2006 - Aprovada pelo COMEC - Altera a lei Complementar Municipal 029-2003- PPP
• Resolução 010-2007 - Aprovada pelo COMEC - Altera a Lei Municipal Complementar nº 029-2003-
• Resolução 011-2007 - Aprovada pelo COMEC - Fixa o Horário de expediente CEIM (Revogada)
• Resolução 012-2007 - Aprovada pelo COMEC - Regulamenta a Disciplina de Ensino da Arte como componente curricular obrigatório
• Resolução 013-2007 - Aprovada pelo COMEC - Resolve concessão de Estágio para Educação Especial
• Resolução 014-2009 - Aprovada pelo COMEC - Dispõe sobre oferta de Cursos Livres (Revogada)
• Resolução 015-2010 - Aprovada pelo COMEC - Dispõe sobre Data corte da matrícula 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos (Revogada)
• Resolução 016-2012 - Aprovada pelo COMEC - Fixa Normas para a Educação Infantil do âmbito do Sistema de Ensino de Criciúma
• Resolução 017-2012 - Aprovada pelo COMEC - Aprova normas para a Educação de Jovens Adultos EJA (Revogada)
• Resolução 018-2012 - Aprovada pelo COMEC - Fixa Normas para Educação Integral do Ensino Fundamental (Revogada)
• Resolução 019-2013 - Aprovada pelo COMEC - Fixa Normas para Ensino Especial (Revogada)
• Resolução 020-2013 - Aprovada pelo COMEC - Fixa Normas para Ensino Fundamental 9 anos
• Resolução 021-2013 - Aprovada pelo COMEC - Dispõe sobre Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 Anos
• Resolução 022-2013 - Aprovada pelo COMEC - Altera a Res 004-2004 Ciclos de Formação
• Resolução 023-2015 - Aprovada pelo COMEC - Altera Resolução 020 de 2013Língua Inglesa no Ensino Fundamental
• Resolução 024-2016 - Aprovada pelo COMEC - Fixa Normas Educação Especial
• Resolução 025-2017 - Aprovada pelo COMEC - Aprova Normas para o Desenvolvimento da Edu-cação de Jovens e Adultos (Revogada)
• Resolução 026-2017 - Aprovada pelo COMEC - Fixa normas para o funcionamento das Escolas Em Tempo Integral (contraturno) do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma
• Resolução 027-2017 - Aprovada pelo COMEC - Estabelece as diretrizes para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem e avaliação institucional nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Criciúma (Revogada)
• Resolução 028-2018 - Aprovada pelo COMEC - Estabelece as diretrizes para a avaliação do proces-so de ensino e aprendizagem e avaliação institucional nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Criciúma (Revogada)
• Resolução 029-2018 - Aprovada pelo COMEC - Dispõe sobre a implantação e funcionamento dos Conselhos Escolares de Instituições de Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo poder público municipal, bem como as entidades executoras conveniadas e o Proeja do Município de Criciúma.  
• RESOLUÇÃO Nº 030 /2019 - Implanta na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Carneiro a Escola Polo bilíngue, fixa normas e dá outras providências no Ensino Municipal de Criciúma.
• RESOLUÇÃO N° 031/2019 - Aprova normas para o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal do Sistema de Educação de Criciúma. (Revogada)
• RESOLUÇÃO DA AVALIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CRICIÚMA Nº 032/2019 - Estabelece as diretrizes para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem nas unidades de ensino da Rede Municipal de Criciúma – SC
• RESOLUÇÃO N°33/2019 - Aprova a adesão à Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense como referência para atualização do Currículo da Educação Básica do Município de Criciúma.
• RESOLUÇÃO COMEC/SC Nº 36, de 29 de maio de 2020 - Dispõe sobre orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, e sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Criciúma/SC para fins de cumprimento das horas letivas do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
• RESOLUÇÃO N° 034/2020 - Aprova normas para o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal do Sistema de Educação de Criciúma.