Publicações Oficiais

Informações Obrigatórias na Declaração de Entrega de Medicamentos Vencidos/Avariados para Descarte

Modelo de solicitação de notificação de receitas médicas para instituições (clínicas, hospitais, etc) por meio de terceiros

Modelo de solicitação de notificação de receitas médicas para profissionais (médicos e dentistas) por meio de terceiros

Formulário de avaliação prévia das instalações e dos serviços relacionados à manipulação de alimentos para eventos de massa

Declaração optometrista

Declaração de execução de ensaio de percolação e determinação do coeficiente de infiltração

Orientação Técnica: Caixa de Gordura

Informe Prévio Armazenamento de Produtos para Saúde

Informe Prévio Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e Saneantes

Informe Prévio Distribuidor de Produtos para Saúde

Informe Prévio Fabricante de Produtos para Saúde

Informe Prévio Importador de Produtos para Saúde

Informe Prévio Distribuidor de Medicamentos

Informe Prévio Fabricante de Medicamentos

Informe Prévio Importador/Exportador de Medicamentos