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Protocolos
A Assistência Farmacêutica é uma política pública do SUS que tem por objetivos principais o acesso e o uso racional de medicamentos. Esses objetivos são buscados por meio de muitas ações, que vão desde a pesquisa, passa pela seleção, programação, aquisição, distribuição, até a dispensação de medicamentos e avaliação de sua utilização, para melhoria da qualidade de vida da população.
Na Secretaria de Saúde de Criciúma, as ações de Assistência Farmacêutica são coordenadas pelas áreas técnicas denominadas Gerências de Assistência Farmacêutica (GEAF) e Gerência de Insumos e Logística de Medicamentos e Materiais (GILMMA).
Na prática, o acesso a medicamentos no SUS está dividido em 03 componentes, os quais: Básico, Especializado e Estratégico. Cada um com suas características e particularidades.
No CBAF, são fornecidos os medicamentos chamados de básicos ou essenciais, tais como: analgésicos, antitérmicos, antibióticos e anti-inflamatórios que são utilizados para o tratamento das doenças que atingem a população mais frequentemente.
Estes medicamentos são disponibilizados em todas as Unidades de Saúde de Criciúma (Farmácias e Dispensários) através da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Para ter acesso aos medicamentos, o cidadão morador de Criciúma deverá apresentar documento oficial com foto (RG, Carteira de Motorista ou Carteira Profissional, entre outros), prescrição médica e Cartão do SUS (CNS) à Farmácia ou Dispensário da Unidade de Saúde mais próxima da sua residência
Medicamentos com PROTOCOLOS MUNICIPAIS para ACESSO:
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde.
O fornecimento desses medicamentos ocorre por meio da distribuição pela Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. No município de Criciúma estes medicamentos são disponibilizados, por meio de processo administrativo, na Farmácia Escola, localizada nas Clínicas Integradas da UNESC.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) abrange um conjunto de medicamentos utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. Os documentos norteadores do CESAF são definidos de acordo com o escopo dos programas. No município de Criciúma, a maior parte dos medicamentos do CESAF são dispensados na Farmácia Estratégica, localizada no Centro de Vigilância em Saúde. Alguns programas estratégicos do Ministério da Saúde atendidos no município de Criciúma: COVID-19 - Nirmatrelvir/Ritonavir (NMV/r); HIV - Medicamentos antirretrovirais; Micoses Sistêmicas e Oportunistas; Programa de Prevenção da Infecção causada pelo Vírus Sincicial Respiratório; Sífilis (penicilinas); Hanseníase; Toxoplasmose; Tuberculose; Hepatites Virais
A profilaxia com palivizumabe é utilizada durante a sazonalidade do Vírus Sincicial Respiratório - VSR para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior causado por este vírus, de acordo com os critérios estabelecidos em protocolo específico. A solicitação é realizada na Farmácia Escola UNESC, de acordo com o fluxo da SES - ACESSE AQUI
A solicitação de dieta sintética, suplementos alimentares para adultos e fórmulas infantis é realizada na Farmácia do Complexo Santo Agostinho.
Para pacientes em uso de sonda nasoenteral, gastrostomia ou jejunostomia, o SUS disponibiliza, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a dieta sintética padrão, a qual está indicada para pacientes adultos ou crianças a partir de 10 anos.
Além disso, a SMS de Criciúma possui um Protocolo municipal de acesso a suplementos alimentares e dieta para adultos e um Protocolo municipal de fórmulas infantis. Nesses casos, a porta de entrada do paciente para acesso a esses protocolos é a Unidade básica de saúde de sua referência.
Atualmente, no SUS, são fornecidas as insulinas humanas Regular e NPH através do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no Programa de Automonitoramento Glicêmico Capilar - PAMGC, localizado nas Clínicas Integradas da UNESC e na Farmácia Distrital (UBS Próspera).
Além disso, o SUS disponibiliza, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, a insulina análoga de ação rápida - Insulina Análoga Asparte, para pacientes com diabetes tipo I, na Farmácia Escola UNESC/PMC.
Os medicamentos intravítreos (aflibercepte e ranibizumabe) são padronizados no SUS, atualmente, como procedimento. Assim, para que o paciente tenha acesso ao tratamento (medicamento + aplicação) deve realizar uma consulta na UBS e solicitar o encaminhamento para consulta de oftalmologia retina geral, após a consulta, caso necessário, o paciente será encaminhado para aplicação do medicamento antiangiogênico.
Os hospitais habilitados em Oncologia pelo SUS, são os responsáveis pelo fornecimento dos medicamentos para tratamento do câncer por meio da sua inclusão nos procedimentos quimioterápicos registrados no subsistema APAC-SIA (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade do Sistema de Informação Ambulatorial). Estes medicamentos são padronizados, adquiridos e prescritos pelo próprio hospital e devem seguir os protocolos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, quando existentes.
O município de Criciúma possui o Programa Municipal de Controle do Tabagismo, o qual acontece vinculado às Unidades Básicas de Saúde, por meio de profissionais capacitados para auxílio à cessação do tabagismo.
Para participar, o usuário pode fazer a inscrição através do link - ACESSE AQUI ou presencialmente na Unidade de Saúde mais próxima da residência do paciente
