Icone Acesso a informação
Portal
Transparência 
Consulta Prévia
Consulta
Prévia
Protocolo On-Line
Protocolo
On-Line
COVID-19
COVID-19
Aprova Digital
Aprova
Digital


(48) 3431-0200


Ouvidoria - 156
Clique aqui e abra o seu protocolo


Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma - SC CEP: 88.804-050


08:00h às 17:00h
Voltar

Alvará 2022

Guia de pagamento de Alvará
Pague seus débitos EM ATÉ 12X no cartão de crédito
Emissão de Alvará
Protocolo On-Line
Termo de Responsabilidade e Compromisso
Atestado de Vistoria de Bombeiros

Documentação


Para atividades de baixo risco:
  1. Dispensado.

Para atividades de médio risco:
  1. Termo de Ciência e Responsabilidade de acordo com as normas municipais e conforme modelo;
  2. Contrato de locação ou matrícula do imóvel;
  3. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para atividades de alto risco:
  1. Termo de Ciência e Responsabilidade de acordo com as normas municipais e conforme modelo do Anexo I deste Decreto;
  2. Contrato de locação ou matrícula do imóvel;
  3. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para Profissionais Autônomos:
  1. Diploma ou Carteira do Conselho Regional e similares;
  2. Diploma ou Comprovante de Curso Profissionalizante e similares;
  3. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (exceto baixo risco);
  4. Habite-se (exceto baixo risco).