SOBRE

A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde.

Atua inclusive, no município, com o olhar de Vigilância em Saúde Ambiental e de Vigilância da Saúde do Trabalhador, baseando-se nos fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.



Perguntas frequentes

Quem deve ter o alvará sanitário?

Todos os estabelecimentos, empresas ou profissionais autônomos que diretamente ou indiretamente possuam em sua atividade algo que desenvolva ou possa constituir algum tipo de risco à saúde de terceiros.
Como deve ser feito uma denúncia para a vigilância sanitária?

Todas as denúncias devem ser feitas na ouvidoria do município pelo número 156, sendo que deve ser feita por telefone residencial ou público, também podem ser feitas pelo e-mail vigilanciasanitaria@criciuma.sc.gov.br
Quais estabelecimentos necessitam do curso de capacitação em manipulação de alimentos?

Todo serviço de alimentação que manipula, prepara, fraciona, armazena, expõe à venda e serve alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rostisserias e congêneres.
Qual a importância do curso de capacitação em manipulação dos alimentos?

O curso de capacitação em manipulação dos alimentos é um programa de conscientização e capacitação dos manipuladores para garantir a oferta de alimentos seguros, abordando os seguintes temas: Contaminantes alimentares; Doenças transmitidas por alimentos; Manipulação higiênica dos alimentos; Boas práticas. A qualidade sanitária do alimento depende do controle exercido sobre todos os aspectos que permeiam as etapas da cadeia alimentar, iniciada na produção através do manipulador de alimentos e finalizada no consumo.
O que é o atestado de saúde ou carteira de saúde para manipuladores de alimentos? Por quanto tempo é valido?

O atestado de saúde Ocupacional(ASO) ou carteira de saúde para os manipuladores de alimentos e é emitido por um profissional médico especializado em saúde do trabalhador. Este afirmará que aquela pessoa não possui agravo que a impeça de manipular alimentos. O atestado ou a carteira de saúde devem ser renovados a cada ano, porém se identificada a possibilidade de algum agravo em algum manipulador, esta renovação do atestado ou da carteira de saúde poderá ser solicitada em um período menor de tempo.

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  • vigilanciasanitaria@criciuma.sc.gov.br

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