SOBRE

A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde.

Atua inclusive, no município, com o olhar de Vigilância em Saúde Ambiental e de Vigilância da Saúde do Trabalhador, baseando-se nos fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.



Perguntas frequentes

Quem deve ter o alvará sanitário?

Todos os estabelecimentos, empresas ou profissionais autônomos que diretamente ou indiretamente possuam em sua atividade algo que desenvolva ou possa constituir algum tipo de risco à saúde de terceiros.
Como deve ser feito uma denúncia para a vigilância sanitária?

Todas as denúncias devem ser feitas na ouvidoria do município pelo número 156, sendo que deve ser feita por telefone residencial ou público, também podem ser feitas pelo endereço eletrônico criciuma.sc.gov.br/site/ouvidoria.
Quais estabelecimentos necessitam do curso de capacitação em manipulação de alimentos?

Todo serviço de alimentação que manipula, prepara, fraciona, armazena, expõe à venda e serve alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rostisserias e congêneres.
Qual a importância do curso de capacitação em manipulação dos alimentos?

O curso de capacitação em manipulação dos alimentos é um programa de conscientização e capacitação dos manipuladores para garantir a oferta de alimentos seguros, abordando os seguintes temas: Contaminantes alimentares; Doenças transmitidas por alimentos; Manipulação higiênica dos alimentos; Boas práticas. A qualidade sanitária do alimento depende do controle exercido sobre todos os aspectos que permeiam as etapas da cadeia alimentar, iniciada na produção através do manipulador de alimentos e finalizada no consumo.
O que é o atestado de saúde ou carteira de saúde para manipuladores de alimentos? Por quanto tempo é valido?

O atestado de saúde Ocupacional(ASO) ou carteira de saúde para os manipuladores de alimentos e é emitido por um profissional médico especializado em saúde do trabalhador. Este afirmará que aquela pessoa não possui agravo que a impeça de manipular alimentos. O atestado ou a carteira de saúde devem ser renovados a cada ano, porém se identificada a possibilidade de algum agravo em algum manipulador, esta renovação do atestado ou da carteira de saúde poderá ser solicitada em um período menor de tempo.

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