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Assistência Farmacêutica

Secretaria de Saúde

Assistência Farmacêutica
Fale conosco:
Telefone: (48) 3445-8724
e-mail: assfarmaceutica.pmc@gmail.com

Relação Municipal de Medicamentos

Relação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF

Locais de acesso a medicamentos no SUS - Município de Criciúma/SC

Farmácia Escola - CEAF

Protocolo de fórmulas infantis

Portaria de criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica

Instrução Normativa da Assistência Farmacêutica

Formulário de solicitação de medicamentos antirretrovirais


Onde Estamos - Identifica os locais em que atuam os profissionais Farmacêuticos da SMS Criciúma


Apresentação

No âmbito do SUS, a assistência farmacêutica está inserida no processo de cuidado ao paciente que envolve desde a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos, a seleção, a programação, a compra, a distribuição, a garantia de qualidade, até o acompanhamento e a avaliação dos resultados, tendo sempre como objetivo o acesso e uso racional de medicamentos e a melhoria da qualidade de vida da população.

Em 2004, por meio da Resolução Nº 338 do Conselho Nacional de Saúde, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) que define a “A Assistência Farmacêutica um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população”.

A Assistência Farmacêutica é constituída por componentes e elementos que formam um conjunto de ações interligadas, técnica e cientificamente fundamentadas com critérios de equidade, custo e efetividade, tendo o medicamento como suporte das ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde, a saber:

  • Componente técnico-científico:
    • Seleção
    • Normatização de tratamento
    • Prescrição
    • Dispensação
    • Atenção farmacêutica
    • Utilização
    • Farmacoepidemiologia
    • Farmacovigilância
    • Farmacoeconomia
    • Qualidade do medicamento
  • Componente logístico:
    • Programação
    • Aquisição
    • Armazenamento
    • Distribuição

As atividades do Componente técnico-científico e logístico da Assistência Farmacêutica são coordenadas pelas áreas técnicas de Coordenação da Assistência Farmacêutica e Coordenação do Almoxarifado Central da Saúde.

Componentes da Assistência Farmacêutica

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

São os medicamentos chamados de básicos ou essenciais, tais como: analgésicos, antitérmicos, antibióticos e anti-inflamatórios que são utilizados para o tratamento das doenças que atingem a população mais frequentemente. Essas doenças podem ser chamadas de não hospitalar e por isso fazem parte da Atenção Básica. A Atenção Básica possui como prioridade fornecer regularmente e gratuitamente os medicamentos que são padronizados, ou seja, integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), para que assim se possa fornecer o tratamento medicamentoso adequado das doenças que mais prevalecem na população.

Estes medicamentos são disponibilizados em todas as Unidades de Saúde de Criciúma.

Componente Estratégico 

Consideramos estratégicos os medicamentos utilizados para tratar as doenças que possam por em risco ou atingir o coletivo da população, tais como: tuberculose, hanseníase, malária, meningite, entre outras. Sendo então um problema de saúde pública onde o controle é realizado pelo tratamento da pessoa portadora. Esse componente é financiado pelo Ministério da Saúde e repassado aos estados e municípios de acordo com o consumo da população, onde então são disponibilizados através da dispensação.

Componente Especializado 

Os medicamentos que fazem parte deste componente são estabelecidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Eles têm como função garantir o tratamento em todas as fases que a doença possa evoluir e são utilizados para o tratamento de doenças crônicas ou raras, por isso, sua dispensação ocorre em farmácias especializadas. Normalmente esses medicamentos possuem preços elevados. O Fornecimento destes medicamentos é autorizado após abertura de processo administrativo, quando contempla o Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. No município de Criciúma estes medicamentos são fornecidos através da Farmácia Escola, localizada no Campus da UNESC, prédio das Clínicas Integradas.


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