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Educação Especial

Secretaria de Educação




EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.0  EDUCAÇÃO ESPECIAL 
 

Modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.

O coletivo de educadores/as na Unidade Escolar responsável pelo processo ensino e aprendizagem dos/as educandos/as com deficiência é constituído de professores/as Regentes, professores/as habilitados/as nas áreas do conhecimento, professores/as do AEE e monitores/as que atuam como profissionais de apoio para educandos/as com dependência nas atividades da vida diária.

 

1.1 Finalidade
 

Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial tem a função de assegurar a inclusão escolar de educandos/as que apresentem deficiência: sensorial, intelectual e física; transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas turmas de ensino regular.

Educandos/as com deficiência são aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir a participação plena e efetiva do/a mesmo/a na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereótipos motores. Incluem-se nesta definição: Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância (psicoses) e Transtorno Global do desenvolvimento sem outra especificação.

Altas habilidades/Superdotação: potencial intelectual, liderança, criatividade elevada e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, de forma isolada ou combinada.

1.2 Proposta Pedagógica
 

São garantidas adequações curriculares para contemplar a diversidade, promovendo o acesso e permanência com qualidade aos educandos/as, que deverão constar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares.

As adequações curriculares envolvem a utilização de recursos especializados, flexibilidade nas metodologias de ensino, dos planejamentos, da organização didática para atender a diversidade de todos/as os/as educandos/as.

1.3 Atendimento Educacional Especializado – AEE
 

Conjunto de serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para que se possam eliminar barreiras na participação e na aprendizagem dos/as educandos/as nas diferentes etapas, níveis e modalidades de ensino. É ofertado de forma complementar a escolarização, de acordo com o decreto nº 7611/2011, em Salas de Recursos Multifuncionais.

Nas Salas de Recursos Multifuncionais são elaborados, identificados e organizados recursos pedagógicos e de acessibilidade que promovam o acesso, a participação e a aprendizagem dos/as educandos/as com deficiência.

Para apoiar a organização e oferta do AEE, que é realizado em salas de Recursos Multifuncionais, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI estabelece parceria com os municípios, enviando os recursos pedagógicos, de acessibilidade e equipamentos tecnológicos para equipas as salas. A contrapartida do município é a contratação dos/as professores/as e a garantia do espaço físico.

Relação de escolas que têm Sala de Recursos Multifuncionais, para a realização do Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Educação  AEE em 2015:

EMEIEF Moacyr J. Menezes –
EMEIEF Oswaldo Hulse –
EMEEIF Contim Portela
EMEIEF Amaro João Batista –
EMEIEF Maria de Lurdes Carneiro
EMEIEF Vilson Lalau –
EMEIEF Clotildes Maria Lalau –
EMEIEF Filho do Mineiro
EMEIEF Marcílio Dias De San Thiago –
EMEIEF Pe. Paulo Petruzzellis
EMEIEF Angelo Félix Ugioni –
EMEIEF Pascoal Meller –
EMEIF José Rosso
EMEIEF Honório Dal Toé –
EMEIEF Jorge da Cunha Carneiro
EMEIEF Carlos Wecki –
EMEIEF Ludovico Coccolo –
EMEIEF Fiorento Meller
EMEIEF Judite Duarte de Oliveira –
EMEIEF Hercílio Amante
EMEIEF Adolfo BacK
EMEIEF Lili Coelho
EMEIEF José Cesário da Silva
EMEIEF Serafina Milioli Pescador
EMEIEF Tancredo de Almeida Neves
EMEIEF Profº Francisco Skrabski

          Os/as educandos/as das escolas que não possuem AEE deverão ser encaminhados para a sala de recursos da escola mais próxima de suas casas, no contra turno do ensino regular.

1.4 Avaliação
 

A avaliação do/a educando/a com deficiência será descritiva levando em consideração pontos relevantes, tais como:

·               A avaliação é parte integrante e inseparável do processo de ensino e aprendizagem, sendo assim, o Projeto Político Pedagógico deve concebê-la como um processo contínuo, por meio do qual as estratégias pedagógicas são definidas reorientadas e aprimoradas de acordo com as especificidades dos/as educandos/as.

·               Os instrumentos avaliativos devem prever várias possibilidades: observação e registro (fotos, gravações em áudio e vídeo, fichas descritivas, relatórios individuais, caderno ou diário de campo), provas operatórias (individuais e em grupos), auto-avaliação, portfólios, entre outros. No final de cada trimestre deve ser apresentado um parecer descritivo sobre o desenvolvimento escolar do/a educando/a.

·               O/a professor/a do AEE deve identificar as especificidades educacionais de cada educando/a de forma articulada com a sala de aula regular. Por meio de avaliação pedagógica processual, este/a profissional deve definir, avaliar e organizar as estratégias pedagógicas que contribuam com o desenvolvimento do/a educando/a, sendo fundamental a interlocução deste com os demais professores/as.

1.5 Atribuições do/a Professor/a Regente (As demais atribuições estão relacionadas no item 1.2)
 

·               Planejar e executar as atividades pedagógicas bem como, atender quando necessário, as necessidades de locomoção, higiene, comunicação e alimentação.

·               Planejar adaptações curriculares das atividades pedagógicas em parceria com o/a professor/a de AEE;

·               Participar de estudos, pesquisas e formação na área de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

·               Promover o aprendizado de educandos/as com deficiência, respeitando suas capacidades e habilidades.

·               Ampliar o conhecimento a respeito dos referenciais políticos, pedagógicos e legais que fundamentam a concepção, as práticas pedagógicas e de gestão voltadas ao desenvolvimento inclusivo da escola.

 

1.6 Atribuições do/a Professor/a do AEE (As demais atribuições estão relacionadas no item 1.2)
 

·               Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do/a educando/a, contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o cronograma do atendimento e a carga horária individual ou em pequenos grupos.

·               Implementar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e demais ambientes da escola.

·               Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos/as educandos/as e os desafios que este vivencia no ensino comum, a partir dos objetivos e atividades propostas no currículo.

·               Estabelecer articulação com os/as professores/as da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos/as educandos/as nas atividades escolares.

·               Orientar os/as professores/as e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo/a educando/a de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação.

·               Desenvolver atividades do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos/as educandos/as, tais como: ensino da Língua Brasileira de Sinais-Libras; ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para educandos/as com deficiência auditiva ou surdez; ensino da Informática acessível; ensino do sistema Braille; ensino do uso do soroban; ensino das técnicas para a orientação e mobilidade; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA; ensino do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva - TA; atividades de vida autônoma e social; atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação; e atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores.

 

1.7 Legislação
 

O Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão SECADI define os marcos legais, políticos e pedagógicos da educação inclusiva para assegurar o direito de todos à educação regular.

A Educação Inclusiva se fundamenta na diversidade humana, buscando atender a todos os sujeitos que estão em processo de formação humana.

O sistema regular de ensino deve promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal e social de todos, nos aspectos político, cultural, social e pedagógico. Isso requer profundas transformações nas concepções e nas práticas educativas, confrontando as ações discriminatórias e excludentes, constituindo-se como um sistema educacional fundamentado nos direitos humanos.

A inclusão dos/as educandos/as com deficiência no ensino regular exige adequações para eliminar barreiras e com isso garantir a acessibilidade ao espaço escolar e ao conhecimento. Essas adequações são definidas por meio de decretos, resoluções e notas técnicas que orientam estados e municípios para a efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência (ONU 2006) que determina no Art. 24 que os Estados Partes deverão assegurar que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

 Em 2008, SECADI/MEC estabelece a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para os estados e municípios transformarem seus sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. A Educação Especial na Perspectiva Inclusiva é um direito garantido para todos os/as educandos/as com deficiência intelectual, física e sensorial, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e deve ser assegurada por todos os sistemas de ensino.

A Resolução CNE/CEB nº. 04/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, orientando no seu art. 10º, inciso VI, que o projeto pedagógico da escola regular deve prever na sua organização, dentre outros, profissionais de apoio, como intérprete da Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros para atuar em atividades de alimentação, higiene e locomoção;

Segundo a Nota Técnica Nº 22/2013/MEC/SECADI/DPEE dentre os serviços da Educação Especial que os sistemas de ensino devem prover estão os profissionais de apoio, tais como aqueles necessários para promoção da acessibilidade e para atendimento as necessidades específicas dos educandos/as no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.

A referida Nota Técnica orienta que na organização e oferta desses serviços devem ser considerados os seguintes aspectos:

As atividades de profissional tradutor e intérprete de Libras e de guia-intérprete para alunos surdos-cegos seguem regulamentação própria, devendo ser orientada sua atuação na escola pela educação especial, em articulação com o ensino comum.

Os profissionais de apoio às atividades de locomoção, higiene, alimentação, prestam auxílio individualizado aos educandos/as que não realizam essas atividades com independência. Esse apoio acorre conforme as especificidades apresentadas pelo educando/a, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência.

A demanda de um profissional de apoio se justifica quando a necessidade específica do educando/a público-alvo da educação especial não for atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais educandos/as.

 Não é atribuição do profissional de apoio desenvolver atividades educacionais diferenciadas, ao aluno público alvo da educação especial, e nem responsabilizar-se pelo ensino deste aluno.

O profissional de apoio deve atuar de forma articulada com os/as professores/as do/a educando/a público alvo da educação especial, da sala de aula comum, da sala de recursos multifuncionais, entre outros profissionais no contexto da escola.

A Lei nº 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Art. 3º, parágrafo único, assegura aos educandos/as com transtorno do espectro autista, o direito à acompanhante, desde que comprovada sua necessidade.

A Resolução N° 19/2013 que fixa normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma no Capítulo VII Art. 16 define quais são os recursos humanos da educação especial: I - Professor referência/regência de classe; II - Professores para o exercício da docência do AEE; III - Monitor; IV - Equipe multiprofissional.

Esse documento orientador trata especificamente sobre a organização, a função e as atribuições do/a monitor/a nas escolas municipais.

 

1.8 Monitor/a de turma
 

O/a profissional de apoio que atuará nas turmas que têm matrícula de educandos/as com deficiência será denominado: Monitor/a de Turma. O termo estagiário/a se refere à condição em que será realizado o contrato.

Haverá duas categorias de monitor/a de turma: o fixo e o itinerante.

O/a monitor/a de turma fixo será aquele contratado para atuar em apenas uma turma e o itinerante atuará em turmas do mesmo período.         

Caberá a escola a organização da distribuição da carga horária do/a monitor/a itinerante entre as turmas para as quais for designado.

As turmas que demandam a contratação do/a monitor/a de turma fixo são aquelas que têm matrícula de educandos/as com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências com dependência para locomoção, higiene e alimentação, isto é, para as atividades da vida diária.

As turmas que demandam a contratação de monitor/a de turma itinerante são aquelas que têm matrícula de educandos/as sem dependência para locomoção, higiene e alimentação, isto é, para as atividades da vida diária.

O Centro Especializado em Reabilitação CER II/UNESC auxiliará, por meio de avaliação multiprofissional, na identificação dos/as educandos/as que apresentam ou não dependência para locomoção, higiene e alimentação.

As turmas que têm educandos/as com dependência terão prioridade na contratação do/a monitor/a.

O/a monitor/a de turma, fixo ou itinerante, será contratado sempre para as turmas e nunca para os educandos/as.

Todo/a monitor/a de turma poderá, durante o contrato, atuar como fixo ou itinerante, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação.

Quando houver matrícula de educando dependente na educação infantil, a contratação será feita a partir do Grupo IV, haja vista que nos grupos I, II e III já existe a contratação do/a monitor/a.

A escola fará a solicitação do/a monitor/a de turma por meio de memorando e parecer descritivo e laudo médico, sobre o grau de funcionalidade do/a educando/a nas atividades da vida diária para a coordenação da educação especial apresentando o laudo médico.

Nenhum educando/a deverá ser dispensado na ausência do/a monitor/a, cabendo a toda comunidade escolar se organizar da melhor maneira possível para atender suas necessidades.

O/A monitor/a não poderá ficar durante todo o período da aula ao lado dos/as educandos/as com deficiência já que sua função é monitorar toda a turma. Além disso, essa atitude exclui os/as educandos/as da interação com o/as professores/as e com os colegas da turma.

Não poderá substituir o Professor/a no sentido de planejar atividades pedagógicas para os/as educandos/as com deficiência ou para o grupo.

Não é atribuição do/a monitor/a, ministrar as aulas para a turma que acompanha ou outras turmas.

 

1.8.1 Função do/a Monitor/a de Turma:
 

 Apoiar o/a Professor/a de turmas que possuam educandos/as  com deficiência, auxiliando-os/as na realização das atividades pedagógicas dentro e fora da sala de aula, bem como atender as necessidades individuais dos/as educandos/as com dependência na locomoção, higiene e alimentação contribuindo para o desenvolvimento de sua autonomia e independência.

Quando o/a monitor/a tiver que se ausentar é função de todos os profissionais da escola a realização das atividades de alimentação, higiene e locomoção do/a educando/a com deficiência.

 

1.8.2 Atribuições do/a Monitor/a de Turma (As demais atribuições estão relacionadas no item 3.1)
 

·         Participar de todos os eventos da escola: reuniões pedagógicas, Conselhos de Classe e assembléias de pais ou responsáveis;

·         Auxiliar os/as educandos/as com dependência para realizar a sua alimentação;

·         Auxiliar os/as educandos/as com dependência para realizar sua higiene fazendo a troca de fralda e de roupas quando necessário, escovar os dentes, lavar as mãos, o rosto, manipular os alimentos e usar o banheiro;

·         Auxiliar os/as educandos/as com dependência em sua locomoção, quando necessário;

·         Observá-lo/a no recreio incentivando a interação com os demais educandos/as da escola;

·         Acompanhar os/as educandos/as nas aulas de Educação Física, estimulando-os a realizar os exercícios assistidos, quando necessário;

·         Compete ao/a monitor/a, na ausência dos/as educandos/as com deficiência, permanecer em sala de aula colaborando com as atividades pedagógicas com toda a turma;

·         Poderá colaborar no planejamento dos/as professores/as sugerindo intervenções e recursos pedagógicos e de acessibilidade para todos os/as educandos/as, entretanto, o monitor não é responsável em executar tal planejamento;

·         Auxiliar o/a professor/a na inclusão dos/as educandos/as com deficiência no processo de ensino e aprendizagem, não permitindo que eles fiquem segregados dentro da própria sala de aula. Contudo, a responsabilidade pela inclusão desses/as educandos/as no processo de ensino e aprendizagem é função dos/as professores/as do ensino regular e dos/as professores/as do Atendimento Educacional especializado – AEE.

·         Participar das formações continuadas ofertadas pela escola e Secretaria Municipal de Educação;

·         Investir em seu processo de auto-formação na área da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

 

Cinara Lino Coloneti Bergmann  e Claudenice Vieira de Stéfani
Coordenação da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Secretaria Municipal de Educação
Criciúma/SC
claudenicestefanipmc@gmail.com
cinaralc@yahoo.com.br

 

RESOLUÇÃO N° 24/2016 - Fixa normas para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma.

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