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Alteração da Carga Horária Magistério

Sistema de Educação

Alteração de Carga Horária Magistério - Educação Infantil ao 5º ano e CEIMs

 

- Decreto nº 974/SA/2007: Aqui

  • Regulamenta e estabelece normas relativas à concessão de alteração da jornada de trabalho do Quadro do Magistério Público Municipal.

 

- Decreto SG/nº 771/10: Aqui

  • Altera a alínea c, III, do art. 3º, do Decreto nº 974/SA/2007, de 27 de novembro de 2007.

 

- Decreto SG/nº 784/11: Aqui

  • Acrescenta inciso XI ao art. 1º, do Decreto nº 974/SA/2007, de 27 de novembro de 2007.

 

- Edital de Chamamento nº 001/2011: Aqui

  • Abre inscrições e baixa normas relativas à concessão de alteração da jornada de Trabalho no Magistério Público Municipal.
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