Serviços

Conheça o trâmite para execução desse serviço:

1.º Recebimento dos processos de Consulta de Viabilidade, devendo conter os seguintes documentos:

• Formulário de Consulta de Viabilidade, devidamente preenchido (Clique aqui para imprimir o Formulário);
• Consulta Prévia;
• Contrato Social da Empresa/Estabelecimento;
• Cópia Alvará de Uso (Habite-se).

2.º Encaminhamento dos processos aos Vistoriadores de Alvará de Funcionamento:

Em caso de Alvará de funcionamento para sala comercial, etc... em condomínio residencial, o requerente deverá anexar ao processo, a Declaração/Autorização do Síndico/Administradora do condomínio.

3.º Os Vistoriadores deslocam-se ao estabelecimento, a fim de emitir o Laudo de Vistoria:

Para o preenchimento do referido laudo, leva-se em consideração a metragem do estabelecimento, tipo de publicidade, etc.

4.º De posse do laudo, os Vistoriadores fazem as anotações necessárias e, em caso de alguma irregularidade, como por exemplo: falta de habite-se, imóvel não localizado, etc.

5.º Encaminhamento do processo ao Setor de Análise de Consulta de Viabilidade de Alvará de Funcionamento, para as seguintes atividades:

• Montagem do processo;
• Conferência dos documentos anexados;
• Análise dos mesmos;
• Em caso de falhas de algum documento, mantém-se contato com o Contador/Requerente, a fim de que o mesmo seja providenciado.

6.º De acordo com a atividade a ser desenvolvida, o processo é enviado à Secretaria de Meio Ambiente, CriciumaTrans, etc, para análise e parecer.

7.º Após o retorno do mesmo, o Requerente é informado acerca do parecer.

8.º O processo que não necessita de parecer de outro Setor/Secretaria e é DEFERIDO pelo DPFT, é emitida a Declaração a ser encaminhada ao Setor de Alvará para as demais providências.

9.º Em caso de INDEFERIMENTO (falta de habite-se, zoneamento não permite a atividade solicitada, parecer desfavorável de outro Setor/Secretaria, etc.) é expedido ofício ao Requerente, informando-o acerca do indeferimento.

10.º Aguarda-se o retorno do Ofício, devidamente assinado pelo Requerente, cuja via é devidamente arquivada no processo.