O Ensino Fundamental de caráter obrigatório é um direito público e dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

A Lei 11.274 estabeleceu o ingresso das crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental, que passou a ser chamado de Ensino Fundamental de Nove Anos.

Os objetivos educacionais do Ensino Fundamental estão pautados na compreensão do ambiente natural e social e no desenvolvimento da capacidade de aprendizagem devem assegurar aos estudantes a aquisição de conhecimentos e habilidades que constituem os componentes curriculares obrigatórios e a formação de atitudes e valores.

Em relação aos primeiros anos do Ensino Fundamental, os objetivos estão pautados nos processos de alfabetização e letramento, no desenvolvimento das diversas formas de expressão e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios, contando com a inclusão das aulas de Inglês nos 4º e 5º anos a partir do ano de 2014.

Além do currículo obrigatório são oferecidas as aulas de Letramento, para o Ciclo de Alfabetização, estes, que correspondem aos 1º, 2º e 3º, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e aprendizagem nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, por meio de atividades lúdicas e diferenciadas, com foco em atividades de leitura, escrita e desenvolvimento de jogos.

No Ensino Fundamental/Anos Finais o fazer pedagógico privilegia as competências existentes nos estudantes como a curiosidade, a reflexão e a inovação. São proporcionadas a eles a construção do saber e a autonomia em reconstruir conhecimentos pertinentes e significativos, a fim de torná-los cidadãos críticos e colaboradores por uma sociedade com equidade.

Os processos educacionais dessa etapa estão voltados para a inclusão do estudante na vida em sociedade, valorizando a busca do conhecimento e da emancipação.

ANOS INICIAIS

  • Fase 1 – 1º ao 3º ano - duração de 1 ano – 200 dias letivos – 800 horas- avaliação dividida em 4 bimestres.
  • Fase 2 - 4º ano – duração de 1 semestre – 100 dias letivos- 400 horas- avaliação dividida em 2 bimestres.
  • Fase 3 - 5º ano – duração de 1 semestre- 100 dias letivos – 400 horas- avaliação dividida em 2 bimestres.

ANOS FINAIS:

  • Fase 4 - 6º ano – duração de 1 semestre- 100 dias letivos – 400 horas- avaliação dividida em 2 bimestres.
  • Fase 5 - 7º ano – duração de 1 semestre- 100 dias letivos – 400 horas- avaliação dividida em 2 bimestres.
  • Fase 6 - 8º ano – duração de 1 semestre- 100 dias letivos – 400 horas- avaliação dividida em 2 bimestres.
  • Fase 7 - 9º ano – duração de 1 semestre- 100 dias letivos – 400 horas- avaliação dividida em 2 bimestres.

 A Formação continuada de Língua Portuguesa para estrangeiros é um Projeto que está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2017, para atender a demanda de imigrantes Haitianos e Ganeses que tem encontrado dificuldade de se adaptar ao mercado de trabalho pela dificuldade de comunicação.  O referido programa foi aprovado, oficialmente, através da Lei nº4307, de 02/05/2002 e Resolução nº 17 do COMEC de 2012