Documentos necessários:

Documentos necessários para licenciamento de obras residenciais/comerciais com 01 pavimento térreo, de até 60,00 m² em alvenaria, 80,00 m² em madeira ou Mista até 70,00 m²:

  • Certidão atualizada da matricula ou registro do Imóvel (escritura);
  • Carne do I.P.T.U, para preenchimento da consulta prévia no setor de Cadastro.

 

Obras acima dessa metragem deverão apresentar:

  • Certidão atualizada da matricula ou registro do Imóvel (escritura);
  • Carne do I.P.T.U, para preenchimento da consulta prévia no setor de Cadastro;
  • 01 Cópia do Projeto Arquitetônico com assinatura do Responsável Técnico (Engenheiro ou Arquiteto);
  • 01 Cópia do Projeto Hidro-Sanitário, com assinatura do Responsável Técnico (Engenheiro ou Arquiteto);
  • Obras acima de 02 pavimentos, projetos complementares, ou seja, projeto estrutural, elétrico e telefônico, aprovados em seus respectivos orgãos;
  • ART ( CREA).

 

Documentos necessários para liberação do Alvará de Uso ( Habite-se):

  • Alvará de licença para construção da obra;
  • Habite-se do Corpo de Bombeiros, para obras comerciais ou residencial multifamiliar.
  • Se a obra tiver elevador, deverá apresentar o contrato do elevador;
  • Planilha de áreas, com respectivos proprietários, para lançamento do IPTU.
Local de atendimento:

Setor de DPFT - Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - CEP 88804-050 Criciúma - SC

Horário de atendimento:

Das 8h às 17h