Documentos necessários para licenciamento de obras residenciais de até 60,00 m² em alvenaria, 70,00 m² mista e 80,00 m² em madeira:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. Contrato de compra e venda, quando necessário, devidamente assinado e reconhecido em cartório pelo vendedor e comprador;

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto e execução do arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário e plano de gerenciamento de resíduos e teste de percolação quando possuir sumidouro, devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga;

 

  1. Cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação do proprietário e do responsável técnico;

 


 

Documentos necessários para licenciamento de obras residenciais acima de 60,00 m² em alvenaria, 70,00 m² mista e 80,00 m² em madeira e edificações de uso que não seja residencial, independente de sua área a ser construída:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. Contrato de compra e venda, quando necessário, devidamente assinado e reconhecido em cartório pelo vendedor e comprador;

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto e execução do arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário e plano de gerenciamento de resíduos e teste de percolação quando possuir sumidouro, devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga;

 

  1. Cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação do proprietário e do responsável técnico;

 

  1. Projeto arquitetônico e hidrossanitário aprovados e devidamente assinados pelo proprietário e profissional;

 

  1. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição devidamente aprovado pela Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para obras com metragem acima de 150,00 m²;

Rua Mem de Sá, nº 855 – Bairro Michel

Telefone: (48) 3437-6440 / (48) 3433-6035

 

  1. 02 (duas) vias do projeto arquitetônico e hidrossanitário devidamente aprovados;

 

  1. Enviar o projeto arquitetônico e sanitário aprovados em extensão .pdf para o e-mail projetosdpft@gmail.com

 


 

Documentos necessários para análise de projetos arquitetônicos:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. Contrato de compra e venda, quando necessário, devidamente assinado e reconhecido em cartório pelo vendedor e comprador;

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga;

 

  1. Projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e profissional.

 

Documentos necessários para análise de projetos hidrossanitários:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo projeto e execução do hidrossanitário e atividade de teste de percolação do solo quando possuírem sumidouro, devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga;

 

  1. Projeto hidrossanitário devidamente assinado pelo proprietário e profissional.

 

* O projeto hidrossanitário poderá ser protocolado juntamente com a análise do projeto arquitetônico.

 


 

Documentos necessários para licenciamento de demolições:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pela demolição devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga, para os seguintes casos:

 

  1. construções com mais de 2 (dois) pavimentos;
  2. construções que tenham mais de 8,00 m (oito metros) de altura;
  3. construções no alinhamento do logradouro ou sobre uma ou mais divisas do lote, mesmo que seja um só pavimento.

 

  1. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição devidamente aprovado pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI – para obras com metragem acima de 150,00 m².

Rua Saldanha da Gama – Bairro Comerciário

Telefone: (48) 3445-8811

 

Documentos necessários para levantamento com a finalidade de regularização de obras:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

Documentos necessários para requerimento do Alvará de Uso (Habite-se):

  1. Alvará de Licença de Construção.

 

Documentos necessários para requerimento do Habite-se Sanitário:

  1. Alvará de Licença de Construção.

 

Documentos necessários para liberação do Alvará de Uso (Habite-se):

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. Controle de Transporte de Resíduos – CTR, solicitada na Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

Rua Mem de Sá, nº 855 – Bairro Michel

Telefone: (48) 3437-6440 / (48) 3433-6035

 

  1. Atestado de Habite-se do Bombeiro – exceto para residências unifamiliares (únicas no lote);

Rua Dolário dos Santos, nº 501 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3403-1550

 

  1. Carta de entrega da instalação dos elevadores, quando houver, fornecida pela firma instaladora;

 

  1. Projetos complementares em meio digital (CD) – quando solicitado;

 

  1. Planilha de descrição de áreas quando a edificação possuir mais de uma unidade;

 

  1. Laudo de vistoria das instalações sanitárias, solicitado pelo proprietário ao órgão competente da municipalidade, antes do fechamento de fossas sépticas, filtros anaeróbios ou sumidouros ou ligação na rede de esgoto da CASAN, o qual poderá ser solicitada juntamente com o requerimento de Habite-se (Alvará de Uso).

Documentos necessários para abertura de vala:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

Documentos necessários para certidão de confrontação de apartamentos e box de estacionamento:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

Documentos necessários para desmembramento de salas:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pela reforma, devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga;

 

  1. Croqui com locação das salas (planta de locação e planta baixa);

 

  1. Planilha de áreas;

 

  1. Habite-se (Alvará de Uso) da edificação existente a ser desmembrada.

 


 

Documentos necessários para solicitação de isenção da taxa de esgoto da CASAN:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. Comunicado da CASAN;

Unidade 1:

Rua Quinze de Novembro, nº 205 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3461-7000

 

Unidade 2:

Rodovia Luiz Rosso, nº 938 – Bairro São Luíz

Telefone: (48) 3461-7101 / (48) 3461-7113

 

  1. Alvará de Licença da Construção ou Alvará de Uso (Habite-se) da edificação, quando houver.

 

Documentos necessários para Declaração de Licenciamento Ambiental:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Requerimento do interessado informando a atividade pretendida a ser instalada (preencher documento anexo).

 

* Colocar requerimento do protocolo como anexo.

 


 

Documentos necessários para solicitação de ligação de água e/ou energia:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

Documentos necessários para instalação de publicidade:

  1. Consulta prévia – retirada no Setor de Cadastro e Cartografia;

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0369

E-mail: cadastroimobiliariopmc@gmail.com

 

  1. Matrícula atualizada do imóvel (escritura) – retirada no 1º Ofício de Registro de Imóveis

Rua Marcelo Lodetti, nº 70 – Bairro Centro

Telefone: (48) 3045-3797

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00;

 

  1. ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica) do fabricante, quando for o caso, quanto à segurança da instalação e fixação, assinado pela empresa fabricante, instaladora e pelo proprietário da publicidade, devidamente assinado pelo proprietário e profissional e paga;

 

  1. Projeto de instalação do letreiro e/ou anúncio publicitário contendo especificação do material a ser empregado; dimensões; altura do ponto mais baixo em relação ao nível do passeio; disposição em relação à fachada, ou ao terreno, devidamente cotados; comprimento da fachada do estabelecimento; sistema de fixação do letreiro ou anúncio; sistema de iluminação, quando houver; inteiro teor dos dizeres; tipo de suporte sobre o qual será sustentado;

 

  1. Requerimento em que conste:

a) a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa;

b) a localização e a especificação do equipamento;

c) a consulta prévia do imóvel no qual será instalado o letreiro ou anúncio;

d) a assinatura do representante legal da empresa;

e) número da inscrição municipal.

 

  1. Contrato social da empresa;

 

  1. Contrato de uso firmado entre as partes;

 

  1. Fotocópia da Taxa de Licença para Localização do estabelecimento;

 

  1. Para os casos de franquias, o contrato com a franqueadora.

 

Setor de Alvará

Avenida Estevão Emílio de Souza nº 325 - Bairro Ceará

Telefone: (48) 3431-0363

E-mail: alvarapmc@gmail.com

 

Obs. 1: Todos os processos citados acima passarão por análise desta Divisão e, se necessário, por outros órgãos competentes, assim como, poderão ser solicitados documentos complementares, para posterior liberação final.

 

Obs. 2: Todos os requerimentos deverão ser solicitados e assinados pelo respectivo proprietário ou responsável técnico, exceto pelo requerimento de Habite-se (Alvará de Uso) que deverá ser assinado pelo proprietário.