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Motofretamento (Transporte especial)

Os motofretistas devem se adequar a nova lei que regulamenta a atividade, com o objetivo de oferecer segurança à classe. Os condutores que prestam serviço de motofrete, devem se cadastrar na DTT, para receber a Licença de Trafégo.

 

De acordo com a resolução do CONTRAN nº. 356/2010, o veículo deve ser aprovado em vistoria, possuir compartimento de carga sinalizado, colete e capacete refletivos, dispositivo corta-pipa, protetor de motor. O condutor deve participar de curso de formação especializada, ter idade mínima de 21 anos e ser habilitado na categoria “A” por pelo menos dois anos.

Os motofretistas que não estiverem de acordo com a lei estarão sujeitos a punições que incluem infrações graves e gravíssimas.