Prefeitura Municipal de Criciúma
Página Inicial > Serviços > Programa Bolsa Família
Programa Bolsa Família

O QUE É

Programa de transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos – as condicionalidades – nas áreas de Saúde e Educação, com a finalidade de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos.

 

AS TRÊS DIMENSÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

1) Dimensão: Transferência direta de renda às famílias - Alívio imediato da pobreza;

2) Dimensão: Condicionalidades - Ampliação do acesso aos serviços públicos que constituem  direitos sociais, nas áreas de saúde e educação;

3) Dimensão: Ações complementares - Promoção das famílias e apoio à superação da situação de vulnerabilidade e pobreza

 

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS E QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Podem participar do PBF as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

É importante ressaltar que o cadastramento da família no Cadastro Único não significa sua entrada automática no PBF. O critério principal de seleção das famílias para o Bolsa Família é a sua renda per capita. As famílias com menor renda são as primeiras a serem incluídas no Programa. A seleção das famílias para participar do Programa é feita de forma objetiva e automatizada pelo Governo Federal.

 

TIPOS DE BENEFÍCIOS

  • Benefício Básico;
  • Benefício Variável;
  • Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); e
  • Benefício para a Superação da Extrema Pobreza (BSP).

 

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM CRICIÚMA

Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010) - 3.566

Número de famílias beneficiárias do PBF em dezembro de 2017 – 3.121

 

Dentre as ações desenvolvidas destacamos:

  • Gestão dos benefícios sociais repassados às famílias (monitoramento de benefícios liberados, liberados e não sacados, bloqueio, desbloqueio, reversão de cancelamento);
  • Execução de procedimentos administrativos;
  • Monitoramento demanda SENARC/MDS;
  • Monitoramento Folha de pagamento;
  • Acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF que apresentam situações irregulares através de parecer do Assistente Social;
  • Monitoramento e acompanhamento das situações de descumprimento de condicionalidades por meio do SICON – Sistema de Condicionalidades;
  • Ações intersetoriais entre as políticas públicas universais de saúde, educação e Assistência Social.