Prefeitura Municipal de Criciúma
Página Inicial > Serviços > Fiscalização de Obras
Fiscalização de Obras

Alinhamento para Construção: Após aprovação do projeto e pagamento das taxas da Licença de Construção, o referido processo é encaminhado para a fiscalização onde será realizado o alinhamento necessário para o início da construção. O terreno deverá estar demarcado e limpo.

Liberação Alvará de Uso Habite-se: Após conclusão da obra, o requerente fará a solicitação do Habite-se, que será encaminhada para a fiscalização que verificará se a edificação foi executada conforme o projeto aprovado. A vistoria do Habite-se só poderá ser solicitada se a obra estiver realmente concluída, devendo também ter sido executada a calçada (somente em ruas onde possuem pavimentação e meio fio).

Liberação Habite-se Sanitário: Antes do fechamento do sistema de esgoto, o proprietário deverá solicitar a vistoria do Hidrossanitário, que deverá estar de acordo com o projeto aprovado ou croqui disponibilizado pela prefeitura em caso de licenças sem projeto.

Levantamento para regularização de obra existente: Será realizado a medição de todas as construções existentes no terreno, para encaminhamento ao DPFT, que dará o parecer dá possibilidade ou não de regularização e providências necessárias.

Levantamento de Demolição: Será encaminhado à fiscalização para constatar que a construção está demolida, conforme licença. O terreno deverá estar limpo, não podendo conter resíduos de demolição.

Desmembramento de Salas: Será verificado se as salas estão conforme croqui apresentado, para posterior envio ao setor responsável do lançamento das salas no cadastro municipal.

Abertura de Vala: Sendo solicitado para fins de ligação de energia ou água, será encaminhado à fiscalização depois de terminado os trabalhos, a fim de verificar se a vala foi devidamente fechada.

Ligação de Energia e Água: O setor de fiscalização é responsável de realizar o levantamento das construções existentes, no caso de residências que precisam fazer a ligação de água e energia, porém não possuem o habite-se.

Instalação de Antenas: Conforme Lei municipal nº 5.938/2011 e 6.645/2015.

Cercas Elétricas: Conforme Lei Municipal nº 5.221/2008.