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Protocolos
O Protocolo é responsável pelo registro dos documentos, de setores, empresas, órgãos e população em geral. O protocolo online tem como objetivo dar acesso as informações dos processos que foram expedidos e recebidos dentro da instituição além da possibilidade de envio de novos processos, sem necessitar do deslocamento até a prefeitura.
O Protocolo do Aprova Digital, tem como foco os processos de obras e planejamento, como alvarás de construção, certidão de viabilidade, consulta prévia, viabilidade construtiva, habite-se (CCO) e renovações.
Com recurso disponibilizado pelo Governo Federal, via Ministério do Turismo (MTur), o Mirante Realdo Santos Guglielmi promete fomentar a economia local e atrair novos turistas a Criciúma. Com 30 metros de altura, a estrutura será instalada no Morro Cechinel, no bairro Mina Brasil, e proporcionará uma visão em 360º do município. Interessadas na execução das obras, as empresas Engetom Construção Civil e Engenharia Castanhel tiveram os envelopes com as propostas de preços abertos nesta quinta-feira (21), na Sala de Licitações, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Primeira colocada, a Engetom apresentou o valor de R$ 2.778.905,00. A proposta da Castanhel foi de R$ 2.789.905,58. O valor ofertado pelo Governo de Criciúma para a execução dos serviços era de R$ 2,8 milhões. Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, as planilhas orçamentárias foram encaminhadas à equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura para análise e conferência. “As planilhas serão analisadas e, depois, vamos publicar uma ata no site da prefeitura e abrir prazo de recursos, onde a empresa interessada tem cinco dias úteis para apresentar protocolos de recursos”, afirma.
Havendo protocolos para abertura de prazo de recursos, a Administração Municipal abrirá período de mais cinco dias úteis para contrarrazões. “Se a segunda colocada no processo licitatório não apresentar protocolos, a Engetom será homologada como vencedora, já que apresentou a menor proposta. Depois de finalizar essa etapa, o contrato entre Prefeitura de Criciúma e a empresa vencedora será formulado e encaminhado para a Caixa, que precisa analisar e aprovar a licitação. Isso tudo antes de iniciar as obras no Morro Cechinel”, explica Kátia.
Com os documentos aprovados pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal, a instituição financeira solicitará ao Governo Federal a verba para viabilizar a construção da estrutura de concreto armado, com 657,42 m² de área. As obras serão iniciadas somente após a entidade emitir uma Autorização de Início de Obra (AIO) à Prefeitura de Criciúma. “Só assim o município estará apto para formular e assinar a ordem de serviço que autoriza a empresa vencedora do processo licitatório a iniciar as obras”, destaca a secretária. O prazo para a empresa concluir os serviços será de 10 meses.
Para garantir o dinheiro no MTur e viabilizar a construção do Mirante Realdo Santos Guglielmi, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, contou com o apoio do ex-deputado federal Ronaldo Benedet.
