Icone Acesso a informação
Acesso à
Informação 
IPTU 2019
Portal
Transparência
Consulta Prévia
Consulta
Prévia
Protocolo On-Line
Protocolo
On-Line


(48) 3431-0200


Ouvidoria - 156
ouvidoria@criciuma.sc.gov.br


Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma - SC CEP: 88.804-050


08:00h às 17:00h
Governo
Data: 11/07/2019 - Escrito por: Ana de Mattia - Imagem: Divulgação/Decom

//Conselho Tutelar de Criciúma realiza atividades alusivas aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Tweet
Orientações e entrega de materiais educativos serão realizadas nesta sexta-feira (12), na Praça Nereu Ramos

Neste próximo sábado (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos. Em comemoração a esta data, o Conselho Tutelar de Criciúma estará realizando uma ação na Praça Nereu Ramos nesta sexta-feira (12). A iniciativa ocorre em frente à Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira, das 13h30 às 15h, com entrega de materiais educativos, livros do ECA e orientações aos munícipes.

No mesmo dia, a Fundação Municipal de Esportes (FME) de Criciúma estará com brinquedos para a descontração das crianças que circularem pelo local. Conforme a gerente administrativa do 1º e 2º Conselho Tutelar de Criciúma, Janaína Cruz da Rosa, a ação é para enaltecer a importância da criação do estatuto, em 1990. “O ECA é o que rege as atividades do Conselho Tutelar, nele está os direitos e os deveres do Estado e dos responsáveis pelas crianças e os adolescentes. O estatuto é um conjunto de normas e medidas protetivas e o conselho zela pelos cuidados das crianças e adolescentes”, ressalta.

A gerente também explica que algumas denúncias são sigilosas e serão encaminhadas para o conselho. “Nestes casos, vamos pedir para a pessoa se encaminhar até o conselho, onde tem um espaço adequado para falar de denúncias mais sigilosas”, destaca.

Para denunciar a pessoa pode se dirigir até o Conselho Tutelar do município, localizado na rua Melvin Jones, nº 81, no Centro, também pelo telefone 0800 6436800 ou disque 100.

Sobre o ECA

O ECA foi criado por meio da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A lei tem como finalidade a proteção integral à criança e ao adolescente. Sendo considerado crianças aqueles com até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos.
 

Mais notícias