Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Página Inicial > Notícias > Notícia
Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Evento foi realizado nesta segunda-feira (11) e contemplou acadêmicos da Unesc
Data: 12/09/2017    Última Atualização: 12/09/2017    Texto: Ana de Mattia    Foto: Jhulian Pereira    Categoria: Procon  

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma, promoveu nesta segunda-feira (11), a palestra “27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o futuro da legislação consumerista”. A iniciativa contemplou aproximadamente 130 estudantes.

Realizada no auditório Edson Rodrigues, na Unesc, a palestra foi ministrada pelo Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Orlando Celso da Silva Neto. “O CDC proporcionou mais segurança aos consumidores. Ele impõe obrigações ao Estado e não é apenas um conjunto de normas”, explica o palestrante.

De acordo com o coordenador do Procon, Gilberto Santos, o evento resgatou a história dos direitos dos consumidores. “O CDC melhorou as relações entre consumidores e comerciantes. É graças ao Código de Defesa que, atualmente, os clientes recebem exatamente o que compram. O Procon tem papel fundamental neste processo, já que além de proteger, o órgão orienta os consumidores”, ressalta.

O vice-prefeito Ricardo Fabris, além do presidente da OAB Criciúma, Fábio Jeremias de Souza, do coordenador do curso de Direito da Unesc, João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior, entre outras autoridades, prestigiaram o evento alusivo aos 27 anos do CDC. “A Prefeitura de Criciúma é parceira da Unesc e está disposta a trabalhar em prol de iniciativas como esta, que proporciona conhecimento aos alunos”, conta Fabris.

CDC

Instituído em 11 de setembro de 1990, por meio da lei n° 8.078, o CDC pretende atender as necessidades dos consumidores, garantindo-lhes os seus direitos. A lei se fortaleceu com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em São Paulo, e incentivou a criação de Procons em todo o território brasileiro.

Para comemorar os 27 anos do CDC, durante esta segunda-feira, além de organizar a palestra, profissionais do Procon de Criciúma distribuíram materiais informativos e sanaram dúvidas da comunidade na Praça Nereu Ramos, no Centro.


Fotos

Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor