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Prefeitura de Criciúma promove limpeza de logradouros públicos

Mutirão ocorre nesta sexta-feira (21) e sábado (22), na Grande Próspera
 / Fotos: Jhulian Pereira Texto: Ana de Mattia

A Prefeitura de Criciúma, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, promove nesta sexta-feira (21) e sábado (22), na Grande Próspera, um mutirão de limpeza em logradouros públicos. Os trabalhos serão realizados por trabalhadores do programa Criciúma Limpa, com auxílio de 20 apenados. 

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, a iniciativa beneficia os bairros Brasília, Ceará, Ana Maria, Argentina, entre outros. “O Legislativo aprovou uma lei que os proprietários devem manter seus terrenos limpos, roçados e drenados. O poder público também precisa fazer sua parte”, explica. 

Nesta quinta-feira (20), as equipes do programa Criciúma Limpa executaram serviços de limpeza nas proximidades do Pronto Atendimento 24 horas da Próspera. 

Limpeza de terrenos baldios 

A Administração Municipal notificou mais de 1,6 mil proprietários de terrenos baldios irregulares em 2017. Conforme a Lei n° 6860, de 6 de abril de 2017, sancionada pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o morador é obrigado a manter os lotes limpos. 

“Todos os proprietários precisam evitar que a vegetação do terreno não ultrapasse 0,50 metros”, ressalta Kátia. O terreno não deve servir como depósito de lixo, entulhos e materiais inservíveis. 

Denúncias de terrenos irregulares podem ser encaminhadas à Ouvidora do Governo de Criciúma pelo telefone 156 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br/site/ouvidoria

Passo a passo 

O procedimento (fiscalização) é realizado da seguinte maneira: 

- Estando o lote em desconformidade com a Lei n° 6860, o proprietário ou possuidor do terreno será notificado. 
- O proprietário terá 20 dias para efetuar a limpeza do terreno irregular. 
- Depois de 20 dias, a equipe fiscalizadora da Prefeitura de Criciúma retornará ao local para verificar o cumprimento da norma.  
- Constatado o não cumprimento da Lei, a Administração Municipal emitirá Auto de Infração correspondente a dez vezes o valor da Unidade Fiscal do Munícipio (UFM) – cada UFM equivale a R$ 118,00.
- O proprietário ou possuidor do terreno irregular tem cinco dias para apresentar e protocolar defesa na Prefeitura de Criciúma. 
- Comprovado que o lote foi limpo, roçado e/ou drenado, após a aplicação do Auto de Infração, a multa poderá ser reduzida em até 30%. 
- Em caso de reincidência, será aplicada multa em dobro, passando para 20 UFM.

Limpeza autorizada

Caso o proprietário ou possuidor não apresente defesa ou deixe de providenciar a limpeza do terreno irregular após o prazo, a Prefeitura de Criciúma está autorizada a realizar a limpeza do lote, diretamente ou por meio de empresas credenciadas. 

O custo da limpeza será lançado em nome do proprietário ou possuidor constante no Cadastro Imobiliário Municipal, em carnê de IPTU do ano seguinte, ou em dívida ativa municipal. O metro quadrado de terreno limpo custa R$ 3,50. 

A Administração Municipal também executará a limpeza de lixo e entulhos. Será cobrado duas UFM por metro cúbico. O proprietário ou possuidor do terreno poderá ter seu nome registrado em cartório caso não quite a dívida.

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