Prefeitura de Criciúma assina programa Saúde Fiscal em parceria com MP
Programa visa o combate à sonegação fiscal nas prefeituras do Estado
Prefeitura de Criciúma e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmam nesta quinta-feira (4), às 15h, na sede da Administração Municipal, no bairro Ceará, o programa Saúde Fiscal. O plano integra o planejamento estratégico da entidade e pretende incentivar a fiscalização e cobrança dos tributos municipais.
De acordo com o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, o programa é essencial para o MPSC atuar preventivamente visando a prática da justiça fiscal, em prol da tributação justa, adequada e proporcional.
“O combate aos sonegadores ganha efetividade com a constante capacitação técnica e cooperação entre os órgãos", comenta Trajano.
Para o secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, Criciúma será beneficiada com o Saúde Fiscal. “Nós só temos a ganhar com essa parceria. Mostra o quanto o município está empenhado em deixar cada vez mais as contas transparentes. O Saúde Fiscal vai nos ajudar na cobrança dos tributos, como o ISS, e consequentemente, possibilitar melhorias”, ressalta.
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