Lançado edital para eleição do Conselho Tutelar de Criciúma
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Lançado edital para eleição do Conselho Tutelar de Criciúma
Prazo para o registro gratuito de candidaturas inicia no dia 30 de abril. Processo visa a escolha de 10 membros para o órgão defensor dos direitos da criança e do adolescente
Data: 18/04/2019    Última Atualização: 22/04/2019    Texto: Jhulian Pereira    Foto: Arquivo/Decom    Categoria: Social  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Criciúma divulgou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Administração Municipal, o edital nº 002/2019/CMDCA, que visa a escolha de 10 membros para atuar no Conselho Tutelar de Criciúma. O prazo para registro gratuito de candidaturas inicia no dia 30 de abril e encerra no dia 24 de maio. Os interessados deverão se inscrever na Secretaria Executiva do CMDCA de Criciúma, das 8h às 17h, no Paço Municipal Marcos Rovaris.

Conforme o edital nº 002/2019/CMDCA, o processo de escolha dos membros do órgão municipal consiste em inscrição para registro de candidaturas, capacitação e aplicação de prova eliminatória de conhecimentos específicos, apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, e eleição pelo voto facultativo e secreto de eleitores.

A eleição está programada para o dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral (CEE) até o dia 5 de setembro. O pleito poderá contar com a participação de eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral de Criciúma, fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O resultado da eleição será publicado no dia 7 de outubro.

O mandato dos novos conselheiros será de quatro anos. O horário de expediente do membro do CMDCA de Criciúma é das 8h às 12h e das 13h às 17h. O salário é de R$ 3.306,10, com carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o edital nº 002/2019/CMDCA, os profissionais ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive, nos finais de semana e feriados. Os requisitos para concorrer às vagas, além do calendário da inscrição para o processo de escolha dos membros, estão disponíveis no edital.