Prefeitura Municipal de Criciúma
ITBI

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE ITBI

São necessários dois documentos para lavratura de escritura pública e posterior registro, quais sejam:

  • ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos)
  • CND (Certidão Negativa de Débitos).

O Município de Criciúma para sua melhor conveniência e conforto dispõe de uma Ferramenta chamada ITBI Web. Desta forma, o cidadão pode ir diretamente ao Tabelionato de sua escolha solicitar o ITBI.
Se ainda assim, o contribuinte optar por protocolar o requerimento do ITBI, pessoalmente ou por meio de procuração reconhecida em cartório, deve fazê-lo munido de:

  • Cópia de MATRÍCULA ATUALIZADA;
  • Contrato de compra e venda;
  • Autorização para Escritura da Construtora;
  • CPF e RG do comprador e vendedor;
  • Comprovante de residência do comprador e vendedor.

OBS: O PRAZO MÉDIO PARA EMISSÃO DA GUIA É DE 4 A 7 DIAS ÚTEIS, DEPENDENTE DA ESPECIFICIDADE DE CADA CASO OU DEMANDA.